ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante “CGV”) estabelecem os princípios gerais que orientam as relações comerciais entre a empresa GRUPO BARREIRO AUTOMOCIÓN, S.L.U. (doravante “Grupo Barreiro”), com sede em Calle Parroquia de Guísamo A2-A4, Nave 1, P.I. de Bergondo 15165 Bergondo (A Coruña), e qualquer pessoa singular ou coletiva (doravante “cliente”).

Todas as encomendas de venda de produtos do Grupo Barreiro são reguladas pelas presentes CGV.

As CGV aplicadas à sua encomenda serão as que estiverem em vigor à data em que a encomenda for efetuada.

Pressupõe-se a aceitação das presentes condições pelo cliente, podendo as mesmas ser alteradas sem aviso prévio.

PRODUTOS

O Grupo Barreiro garante que todos os produtos cumprem os requisitos impostos pela regulamentação aplicável à sua comercialização.

ENCOMENDAS

Todas as encomendas recebidas serão consideradas confirmadas. O Grupo Barreiro reserva-se ao direito de solicitar confirmação por escrito sempre que necessário.

PREÇOS

O Grupo Barreiro reserva-se ao direito de alterar os preços e as ofertas sem aviso prévio.

O preço do produto será o indicado na guia de remessa ou na fatura de venda emitida no momento da entrega do produto.

O preço dos cascos das peças será cobrado ao cliente juntamente com a peça, procedendo-se ao seu pagamento quando estes forem devolvidos ao Grupo Barreiro, nas condições indicadas nas guias de remessa ou faturas de venda.

Os preços apresentados não incluem impostos ou taxas. O imposto sobre o valor acrescentado ou qualquer outro imposto ou taxa será sempre cobrado ao cliente, de acordo com a taxa em vigor no momento da conclusão do processo de compra.

TRANSPORTE E PRAZOS DE ENTREGA

O custo do transporte será sempre suportado pelo cliente, exceto se expressamente acordado entre as partes.

O Grupo Barreiro só será responsável por quaisquer danos causados à mercadoria durante o transporte, quando este tenha sido efetuado à sua responsabilidade e desde que não seja detetada qualquer outra manipulação por parte do cliente. Em caso de qualquer divergência com a embalagem ou mercadoria, o cliente deverá assinalar as divergências no respetivo documento de entrega da empresa transportadora e informar o Grupo Barreiro com a maior brevidade possível, não ultrapassando as 24 horas após a receção dos produtos. As datas de entrega indicadas têm carácter meramente informativo e não vinculativo, não assumindo o Grupo Barreiro qualquer responsabilidade por atrasos nas mesmas.

DEVOLUÇÕES DE MATERIAL

As devoluções de material devem ser realizadas no prazo de 15 dias após a entrega.

As peças devem estar em perfeito estado, sem terem sido manipuladas, montadas ou utilizadas. Não serão aceites peças sujas ou deterioradas.

As peças devem ser devolvidas na sua embalagem original, sem terem sido utilizados selos próprios ou de terceiros na embalagem original. A embalagem não deve ter qualquer marca, distintivo, autocolante, etc., além da embalagem original, que impeça a sua venda.

No caso de material encomendado especialmente para o cliente, a sua devolução será aceite desde que o fabricante o aceite, repercutindo no cliente quaisquer custos ou penalizações geradas.

Não aceitamos devoluções de material EPI sanitário, gel desinfetante e canhões de ozono.

Do mesmo modo, a devolução de correntes para a neve não é aceite, exceto no caso de troca para outro modelo.

Não serão aceites as devoluções de material elétrico ou eletrónico.

Em qualquer caso, as devoluções aceites serão enviadas com portes a cargo do cliente.

O material que não for aceite por não cumprir as condições de devolução será colocado à disposição do cliente e este terá o prazo de um mês para o levantar à sua conta. Terminado este prazo, o Grupo Barreiro reserva-se ao direito de proceder à destruição do material.

GARANTIAS

O Grupo Barreiro não é o fabricante das peças que comercializa, pelo que as garantias dos produtos que vende são determinadas pelas condições estabelecidas por cada um dos fabricantes.

A responsabilidade do Grupo Barreiro, no caso do material fornecido, é a de transmitir o respetivo pedido de garantia ao fabricante.

Os custos de processamento da garantia são suportados pelo Grupo Barreiro, quando o resultado da garantia é favorável, sendo suportados pelo cliente no caso de a garantia ser recusada.

Em qualquer caso, o Grupo Barreiro fica excluído de qualquer responsabilidade se o fabricante recusar a garantia.

O Grupo Barreiro não aceita reclamações por mão-de-obra, deslocações ou danos causados a outras peças.

Não serão consideradas as garantias de produtos que tenham sido incorretamente manipulados ou danificados devido a uma utilização inadequada do veículo em que estão incorporados. Estão igualmente excluídos os produtos que se tenham deteriorado devido ao desgaste normal.

Estão também excluídos os danos ou defeitos causados por conservação ou manutenção inadequadas, armazenamento ou manipulação incorretos ou negligentes, utilização abusiva, utilização de líquidos ou gases inadequados, montagem defeituosa, variações na qualidade da alimentação elétrica (tensão, frequência, perturbações, etc.), modificações efetuadas nas peças ou qualquer outra causa que não seja imputável ao fabricante.

Em caso de resolução positiva da garantia, o comprador poderá optar pela substituição da peça de forma gratuita ou pelo crédito do respetivo valor da data de compra.

No caso de o cliente solicitar, antes da resolução da garantia pelo fabricante, a substituição da peça por uma nova, igual ou similar, o seu fornecimento será considerado pelo Grupo Barreiro como uma venda independente da garantia e será obrigado a pagar.

EMBALAGENS E RESÍDUOS

De acordo com os artigos 38º e 44º do RD 1055/2022, de 27 de dezembro, no âmbito de embalagens e resíduos de embalagens, informa-se que, enquanto detentor final das embalagens comerciais e/ou industriais que lhe são entregues, é responsável pelo seu correto tratamento, devendo devolver os resíduos de embalagens comerciais e/ou industriais, sujeitos ao sistema de depósito, devolução ou reembolso, aos distribuidores ou aos sistemas de responsabilidade alargada do produtor, nas condições de conservação e limpeza estabelecidas por cada um deles.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A conceção de crédito implica a aprovação prévia pela Direção Financeira do Grupo Barreiro, de acordo com os critérios internos estabelecidos. A concessão de crédito será efetuada, após o cliente preencher um formulário específico para o efeito.

As condições de pagamento (forma e prazo) serão as acordadas entre o representante do Grupo Barreiro e o cliente, de acordo com a Lei 15/2010, de 5 de julho, que altera a Lei 3/2004, de 29 de dezembro, estabelecendo medidas de combate aos atrasos de pagamento, nas transações comerciais, que podem ser revistas sempre que assim se justifique.

O Grupo Barreiro reserva-se expressamente à propriedade dos bens fornecidos aos seus clientes até à conclusão do pagamento dos mesmos, incluindo, quando aplicável, quaisquer despesas ou juros de mora que possam surgir na liquidação de créditos não atendidos no momento pelo cliente.

O incumprimento das condições de pagamento acordadas pelo cliente implica a suspensão imediata do fornecimento. Em caso de atraso de pagamento por parte do cliente, este terá de pagar ao Grupo Barreiro, sem qualquer requisito e a partir da data de vencimento do pagamento, os custos e juros de mora, que serão calculados, de acordo com a Lei 3/2004, de 29 de dezembro ou a substituta em vigor. O Grupo Barreiro reserva-se ao direito de cancelar as condições de crédito ou facilidades de pagamento concedidas (se aplicável) ao cliente.

JURISDIÇÃO

Para a resolução de qualquer conflito que possa surgir nas relações comerciais, as partes interessadas terão de se submeter aos Tribunais da Corunha.

CONFIDENCIALIDADE

As partes interessadas devem tratar confidencialmente todos os documentos, dados, materiais e informações fornecidos por uma das partes à outra, não devendo fazer a divulgação a terceiros, nem serão utilizados para qualquer outro fim, que não seja a execução e o desenvolvimento do fornecimento, exceto se houver o consentimento prévio por escrito da outra parte.

PROTEÇÃO DE DADOS

O Grupo Barreiro é responsável pelo tratamento de dados do seu Titular. Estes dados serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), que fornece as seguintes informações sobre o seu tratamento.

Objetivo do tratamento de dados:

Manter uma relação comercial através do envio de comunicações sobre os nossos produtos ou serviços.

Critérios de manutenção dos dados:

Serão mantidos enquanto existir um interesse mútuo em manter a finalidade do tratamento e, quando deixarem de ser necessários para essa finalidade, serão eliminados com medidas de segurança adequadas para garantir a anonimização ou a destruição total dos dados.

Divulgação dos dados

Os dados não serão comunicados a terceiros, exceto se forem legalmente obrigados a fazê-lo.

Direitos do titular dos dados:

Direito de retirar o consentimento em qualquer altura.

Direito de acesso, retificação, portabilidade e remoção dos seus dados e de limitação ou oposição ao seu tratamento.

Direito de apresentar queixa à Autoridade de controlo (www.agpd.es) se considerar que o tratamento não está em conformidade com a regulamentação em vigor.

Dados de contacto para exercer os seus direitos:

Grupo Barreiro: C\Parroquia de Guísamo A2 NAVE-1, 15165 Bergondo (A Coruña)

Email: dataprotection@grupobarreiro.com